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Notícias Empresariais
30 junho 2026
MEI pode ter teto de R$ 130 mil e correção automática pela inflação
O teto do MEI está parado em R$ 81 mil desde 2018. Sete anos sem correção, enquanto a inflação comeu parte do poder de compra de quem empreende nesse regime. Esse é o argumento central que voltou a ganhar força nesta sexta-feira em Fortaleza, durante o quinto seminário regional da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 108/21. O encontro reuniu federações da indústria, do comércio e de serviços, parlamentares e microempreendedores do Ceará. E o consenso que emergiu foi um só: não adianta só...
30 junho 2026
STJ vai definir se descontos comerciais e bonificações integram a base de cálculo do PIS e da Cofins
Empresas dos setores de comércio, indústria, atacado e distribuição aguardam uma decisão que poderá alterar significativamente o tratamento tributário de operações comerciais bastante comuns no mercado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, sob o rito dos recursos repetitivos, se descontos comerciais e bonificações concedidos por fornecedores devem compor a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Como o tema foi afetado ao rito dos repetitivos, a tese que vier a ser fixada deverá ser aplicada...
30 junho 2026
Receita Federal adia exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais para 2027
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoas físicas para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo. A medida assegura prazo adicional para a adaptação dos contribuintes e acompanha o desenvolvimento de um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do Microempreendedor Individual (MEI). Até a prorrogação, o...
29 junho 2026
Jogo do Brasil na segunda-feira (29): empresa é obrigada a liberar funcionários para assistir partida?
O Brasil garantiu a liderança do Grupo C da Copa do Mundo de 2026 e volta a jogar na próxima segunda-feira (29), às 14h (horário de Brasília), em Houston, nos Estados Unidos. Com a partida marcada em horário comercial, trabalhadores e empregadores voltam a discutir quais são as regras para acompanhar os jogos da Seleção durante o expediente e quais medidas podem ser adotadas pelas empresas. Pela legislação trabalhista brasileira, não existe previsão de feriado, ponto facultativo nacional ou dispensa automática de empregados em dias de jogos da...
29 junho 2026
Governo ajusta MP para ampliar crédito a MEIs e pequenos negócios
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24), em Brasília, a Medida Provisória (MP) 1.371/2026 para ajustar regras de um programa de crédito voltado a micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos. A medida corrige uma falha de redação da MP 1.354/2026, editada em abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026 para viabilizar financiamentos, mas limitava formalmente parte das garantias a empresas de maior porte. Com a correção, o governo busca ampliar a segurança...
29 junho 2026
Trabalho remoto e híbrido exigem atenção: veja os principais riscos trabalhistas para as empresas
Embora o trabalho remoto tenha se consolidado em milhares de empresas brasileiras nos últimos anos, questões relacionadas ao home office e ao modelo híbrido continuam gerando dúvidas entre empregadores, profissionais de recursos humanos, departamentos pessoais e escritórios de contabilidade. Temas como controle de jornada, pagamento de horas extras, fornecimento de equipamentos, ajuda de custo e responsabilidade por despesas operacionais ainda estão entre os principais pontos de atenção nas relações de trabalho. O assunto ganha relevância porque falhas na...
29 junho 2026
Comunicação de Não Ocorrência ao Coaf: entenda os riscos de perder o prazo de envio
Embora o prazo anual para envio da Comunicação de Não Ocorrência (CNO) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tenha se encerrado em 31 de janeiro, empresas obrigadas à prestação dessa informação ainda podem enfrentar consequências caso a obrigação não tenha sido cumprida. A declaração é uma exigência prevista na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e deve ser apresentada por pessoas físicas e jurídicas submetidas...
29 junho 2026
Educação financeira começa no comportamento, não na planilha
O Brasil vive uma crise silenciosa relacionada ao dinheiro, e ela vai muito além da matemática financeira. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cerca de 77% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida atualmente. Mais preocupante ainda: sem educação financeira, milhões de brasileiros convivem diariamente com atrasos em pagamentos, inadimplência e pressão financeira constante. Embora fatores econômicos como inflação, juros elevados e redução do poder de compra influenciem diretamente esse...
29 junho 2026
Mercado imobiliário desiste de queda da Selic e vê crédito travado por mais tempo
Na contramão das expectativas compartilhadas no fim de 2025, o setor de incorporação não transmite mais o mesmo otimismo em relação a queda de juros no Brasil. Esse foi o sentimento geral de declarações dadas por executivos da incorporação durante o Summit ABRAINC 2026, que aconteceu nesta quinta-feira, 25 de junho, em São Paulo. Logo na abertura do evento, Luiz França, CEO da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) fez um apelo para a redução dos juros que, na sua avalição, seguem em...
29 junho 2026
Suspensão da supensão da pejotização
“Pejotização” é um fenômeno simples. Em vez de contratar alguém como empregado, de carteira assinada, a empresa contrata uma pessoa jurídica — quase sempre criada pelo próprio trabalhador — para prestar o serviço. O ser humano que trabalha se veste de CNPJ. Quando a escolha é real, a contratação é lícita. Quando é imposição para mascarar um vínculo de emprego e fugir de encargos, é fraude. Toda a discussão mora nessa fronteira, e foi nela que o Supremo Tribunal Federal voltou a mexer. No...
29 junho 2026
Por que empresas estão abandonando a pauta da diversidade
Em entrevista ao VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, Carmen Gardier, gerente de marketing da LATAM LLYC, afirma que a redução do engajamento empresarial com pautas inclusivas tem alimentado narrativas negativas nas redes e até em sistemas de inteligência artificial. (este texto é um resumo do vídeo acima) Às vésperas do Dia Internacional do Orgulho LGBT, um estudo da consultoria LLYC Brasil acendeu um alerta sobre o enfraquecimento do debate público em torno da diversidade. Segundo o levantamento, empresas vêm reduzindo seu posicionamento público sobre...