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Notícias Empresariais
28 setembro 2026
Exame periódico deve ser feito anualmente? Entenda as regras da NR-7
O exame periódico é uma das avaliações médicas ocupacionais previstas pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) e deve ser realizado durante o contrato de trabalho conforme os critérios estabelecidos para cada empregado. A periodicidade depende das condições de saúde do trabalhador e dos riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A regra integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deve contemplar o planejamento dos exames clínicos e complementares necessários para o...
28 setembro 2026
NF-e autorizada tem erro? Veja qual procedimento usar em cada situação
Encontrar um erro depois que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi autorizada não significa que o emitente possa abrir o arquivo e corrigir o campo. A autorização está vinculada ao documento original, que não pode ser alterado após a aprovação pela Secretaria da Fazenda. A regularização deve ser feita pelo procedimento adequado a cada caso. Antes de agir, é preciso identificar o que está errado: uma informação que não interfere no imposto, o valor da operação, a identificação do destinatário...
28 setembro 2026
7 decisões que o empresário não deveria deixar só para o contador
O contador exerce papel importante na organização financeira, tributária e contábil de uma empresa, mas algumas decisões precisam continuar nas mãos do empresário. Escolhas relacionadas a clientes, preços, contratações, processos e estratégia dependem também do conhecimento que o dono tem sobre a operação e os objetivos do negócio. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também destaca que o contador pode atuar como parceiro estratégico dos pequenos negócios, fornecendo informações financeiras e...
28 setembro 2026
Documentos fiscais: quais erros simples podem gerar problemas para a empresa?
A emissão de documentos fiscais faz parte da rotina das empresas, mas erros aparentemente simples podem gerar consequências para a operação. Informações incorretas, divergências entre documentos e declarações, classificação fiscal inadequada e falhas no preenchimento podem resultar em retrabalho, necessidade de correção e problemas com o Fisco. O risco ganha relevância em um cenário de maior integração dos sistemas de fiscalização. A Receita Federal utiliza informações de notas fiscais...
28 setembro 2026
Empresa sem movimento continua tendo obrigações? Entenda o que não pode ser abandonado
Uma empresa pode passar meses sem emitir notas fiscais e ainda ter obrigações a cumprir. Para definir o que deve ser entregue, o primeiro passo é separar duas situações: não ter faturamento e estar inativa. A Receita Federal considera inativa, para fins de dispensa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a pessoa jurídica que não realizou nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário. Portanto, a ausência de vendas, isoladamente, não permite classificar a empresa como...
28 setembro 2026
STF impede estados de revogarem sozinhos benefícios de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (24) e terminou com placar de 6 votos a 3. A Corte invalidou uma norma de São Paulo que estabelecia prazo para o encerramento de uma isenção de ICMS nas operações destinadas às Áreas de Livre Comércio da Região Norte. A...
28 setembro 2026
INSS: veja como cumprir exigência e enviar documentos pelo Meu INSS
Quem tem um pedido de benefício ou serviço em análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acompanhar o andamento do requerimento para verificar se há alguma pendência. Quando o Instituto identifica a necessidade de documentos adicionais ou de correção de arquivos enviados anteriormente, o segurado é informado sobre o chamado “cumprimento de exigência”, que geralmente deve ser realizado em até 30 dias após a notificação. A exigência pode ocorrer quando a documentação apresentada não é...
25 setembro 2026
CFC libera locais do EQT; provas começam em 28 de setembro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) liberou os locais de prova da segunda edição de 2026 do Exame de Qualificação Técnica (EQT). Os candidatos inscritos devem consultar o endereço individualmente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. As provas serão realizadas entre 28 de setembro e 3 de outubro, sempre das 14h às 18h, pelo horário oficial de Brasília. O primeiro exame será aplicado na segunda-feira (28), com a Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG). Confira...
25 setembro 2026
Silêncio do destinatário produz efeitos de confirmação da NF-e após 90 dias
Uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida contra o CNPJ de uma empresa não pode ser ignorada indefinidamente. Se o destinatário não registrar uma manifestação conclusiva no prazo de 90 dias, a operação será considerada ocorrida e produzirá os mesmos efeitos do evento “Confirmação da Operação”. A regra está em vigor desde 1º de junho de 2026 e foi estabelecida pelo Ajuste SINIEF nº 14/2026, que reduziu de 180 para 90 dias o prazo geral para a manifestação conclusiva do destinatário. A...
25 setembro 2026
Receita aprova novo comprovante do CNPJ com QR Code e data de constituição
A Receita Federal aprovou um novo modelo para o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), documento conhecido também como cartão CNPJ. A alteração consta da Instrução Normativa RFB nº 2.345/2026, datada de 22 de setembro e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A norma substitui integralmente o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, que apresenta o modelo oficial do comprovante. A mudança entrou em vigor na data da...
25 setembro 2026
NR-1: empresas podem voltar a ser punidas por descumprir regras de saúde mental
As empresas podem voltar a ser autuadas e sofrer penalidades pelo descumprimento das regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no trabalho. A suspensão temporária das sanções terminou nesta quarta-feira (23), após o prazo de 90 dias determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada das penalidades não representa uma nova obrigação para as empresas. As regras que incluem os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais já estão em vigor desde 26 de maio de 2026. O que ficou suspenso durante o...